Os Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado, decidiram em assembléia realizada no dia 02/04/2019, pela definição da data base da categoria. Segundo o presidente do Sindicato, Anselmo Costa, não havia definição clara e objetiva da data base da categoria, o que dificultava uma discussão em outras instâncias.

Após discussão a categoria optou pela definição da métrica inflacionária a ser utilizada para fins de base de cálculo, o período entre os meses de setembro do ano corrente a agosto do ano seguinte, com aplicabilidade imediata no mês de janeiro do ano seguinte., possibilitando desta forma que a Corte de Contas possa então fazer a inclusão na peça orçamentária em tempo hábil.