A Justiça concedeu liminar ao Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (SINDIFISCO) que é contra a reforma da Previdência. A reforma foi aprovada em dezembro do ano passado. Porém, com a concessão da liminar não haverá mais desconto previdenciário dos aposentados e dos pensionistas, o que representa uma conquista para a classe.

Assim, fica previsto pelo Lei complementar 338 um inconstitucional alargamento do cálculo de contribuição previdenciária a respeito dos benefícios pagos pelo INSS.

Mais detalhes você pode conferir no processo em anexo.